O Plano Municipal de Educação (PME) é de
todos que moram no município. E, partindo dessa premissa, consideramos que
todos os cidadãos têm direito de fazer parte do processo de construção do PME,
no qual devem estar presentes todas as necessidades educacionais desses
cidadãos. Não se trata, portanto, do plano de educação de uma administração ou
de um mandato, tão pouco de ofertas educacionais direta de uma prefeitura. O
Plano Municipal de Educação é um planejamento amplo, que tem como objetivo
garantir a gestão democrática do ensino público, assegurando a autonomia e a
participação de diferentes segmentos da sociedade, e estabelecendo coerência
entre os Planos de Educação Estadual e Nacional e o Projeto de Desenvolvimento
Local.
Os planos construídos em gabinetes de
técnicos da educação ou de prefeituras tendem ao fracasso porque foram gestados
na ausência de seus principais agentes, os cidadãos. Fracassarão também aqueles
que desconsiderarem a trajetória histórica, as características socioculturais e
ambientais, a “vocação” e as perspectivas de futuro de seus municípios. O que
dizer de um plano de educação que desconsidera instrumentos de planejamento de
uma cidade como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Lei de
diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Estatuto das Cidades? Como classificá-los?
Um plano de educação que desconsidere as premissas da gestão democrática não
pode ser considerado legítimo. Isso é fato.
No processo de construção do PME é importante
garantir não só a qualidade técnica, mas a participação social. O Conselho
Municipal de Educação (CME) deve estar presente também e exercer um papel
importante como fomentador desse processo. Os órgãos municipais devem garantir
a participação da sociedade civil através de audiências públicas, de divulgação
ampla do calendário de reuniões, de atividades, de ações e de resoluções não só
do CME, mas também de todas as instâncias envolvidas na discussão, elaboração
e/ou revisão do PME.
Um plano de educação submetido ao amplo
debate público trará em si a diversidade das diferentes vozes, e experiências
que a sociedade vivencia sobre a realidade local que se deseja transformar.
Será que o caminho trilhado por Feira de Santana até as Conferências Municipais
de Educação 2015 permitiu adotar mecanismos, processos e ações para estruturar
uma metodologia e uma agenda que favorecessem os processos de participação e
decisões coletivas? Não mesmo!
Quando e onde aconteceram as audiências
públicas? Onde foram divulgadas? De que maneira a sociedade civil participou desse
processo? Em que espaço de ampla divulgação as prestações de contas do FUNDEB
foram feitas? Onde está o Documento Base para a revisão do PME, que é a
referência para a consulta pública? Como foi escolhida a comissão coordenadora
desse processo? Quem compõe e qual a representatividade dessa comissão? Onde
estão divulgados os dados atuais sobre a educação do município, e quem tem
acesso a esses dados que fundamentarão o atual PME? Quem pode responder essas
perguntas?
Pensar a educação é pensar a diversidade. Em
um município com mais de seiscentos mil habitantes, como Feira de Santana,
descartar a possibilidade de participação popular no processo de construção do
PME é desconsiderar a riqueza dessa diversidade. Quando excluímos as pessoas
dos processos construtivos de seu próprio lugar, legitimamos as discriminações,
as desigualdades e os preconceitos. E, com certeza, não é o que deseja o povo
feirense, que tem como características constitutivas a diversidade e a
liberdade. Esta sociedade que cresceu nas ruas, e a partir da liberdade e da
diversidade de suas feiras livres exige ser respeitada por meio de um Plano
Municipal de Educação que promova a igualdade participativa, racial, regional,
de gênero e de orientação sexual. Afinal, esse Plano Municipal de Educação de
Feira de Santana é para quem?
Sidinea Pedreira
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