Houve acelerado crescimento da rede estadual
de educação profissional, um processo que elevou o número de matrículas de
7.672 para 69.447 no período entre 2007 e 2013. Nesse estreito tempo, a Bahia
passou a contar com a segunda maior rede dessa modalidade educacional no país.
Da parte do governo do estado, na busca dos dividendos políticos, essa expansão
é muito propagandeada. Porém, a realidade é mais complexa que a retórica de
“oportunidades” e “realizações” da propaganda oficial. O cenário é preocupante,
inclusive porque se trata da formação de trabalhadores e trabalhadoras que
atuarão em áreas em que falhas profissionais oferecem grandes riscos sociais.
Quem acompanha o cotidiano dos Centros
Estaduais de Educação Profissional e Centros Territoriais de Educação
Profissional, onde é ofertada a maior parte das vagas, facilmente constata o
improviso na formação de milhares de estudantes. Em escolas técnicas onde a
prática seria requisito básico do aprendizado, a regra geral é a escassez de
laboratórios ou o atraso em vários anos das obras de adequação da estrutura
física. Quadro agravado porque toda a rede, essencialmente, mal sobrevive com a
contratação temporária de professores da chamada “área técnica”.
Sem um único concurso público específico desde
a reformulação da rede em 2007, a precariedade trabalhista leva à saída
contínua de profissionais, e as turmas sofrem com a alta rotatividade de
professores. O problema se estende também à falta de funcionários de apoio, o
que limita muito as práticas laboratoriais e outras atividades pedagógicas
semelhantes.
Os Centros têm ainda inúmeros outros
problemas burocráticos resultantes das contradições entre as diretrizes da
Superintendência de Educação Profissional, as necessidades administrativas
próprias a um “minicampus” e o ajuste forçado às Diretorias Regionais de
Educação. Em termos institucionais, o estado pouco avançou na definição de um
marco legal condizente à singularidade dessa modalidade educacional e que
garanta autonomia aos Centros.
Ante os problemas, o governo estadual
apresenta o discurso de melhora gradual: os percalços seriam próprios à
implantação de qualquer política pública. A questão é se é isso mesmo ou se
trata de cálculo deliberado, pois retardar a solução de problemas estruturais evidentes
pode indicar que a rede é pensada apenas como um programa governamental
temporário. Afinal, é sabido que a recente expansão da educação profissional
obedeceu mais à lógica do aquecimento econômico da última década do que à
preocupação com o “trabalho como princípio educativo”.
Se o limite para a educação profissional
estadual é o momento econômico, devemos esperar o seu “desmonte” diante do
esgotamento do atual modelo de crescimento? A rede de educação profissional é
provisória, projetada para atender o interesse imediato de meia dúzia de
setores empresariais? Ou se trata de uma política educacional de longo prazo
alicerçada nas necessidades da maioria da população baiana? Nesse último caso,
resta ao governo estadual explicar como pretende fazê-lo sem professores e
técnicos efetivos, infra-estrutura adequada e com os atuais impasses
burocráticos. Isso não consta na propaganda oficial.
Jhonatas
*Texto originalmente publicado em A Tarde,
A2, segunda-feira, 09 de junho de 2014.
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